01
Questão federal
Identificação da questão de direito federal infraconstitucional que se pretende submeter ao Superior Tribunal de Justiça.
Recurso Especial
Recurso Especial — STJ
A discussão da questão federal exige precisão técnica e adequada estrutura recursal.
Atuação técnica relacionada à análise e preparação de Recursos Especiais dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça, com atenção à questão federal, aos pressupostos de admissibilidade, aos precedentes qualificados e aos potenciais óbices ao conhecimento do recurso.
Recurso Especial
O Recurso Especial
O Recurso Especial é destinado à apreciação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de questões relacionadas à interpretação e aplicação do direito federal infraconstitucional nas hipóteses constitucionalmente previstas. Sua adequada preparação exige análise da questão federal discutida, dos fundamentos do acórdão recorrido e dos requisitos próprios de admissibilidade.
A análise técnica deve considerar a forma pela qual a matéria foi tratada no processo de origem, a existência de prequestionamento, a adequada impugnação dos fundamentos da decisão recorrida, os precedentes relevantes e eventuais obstáculos jurisprudenciais ao conhecimento do recurso.
Análise técnica
Pontos relevantes no exame do Recurso Especial
02
Prequestionamento
Verificação da forma pela qual a matéria federal foi suscitada e enfrentada nas decisões proferidas no processo.
03
Fundamentação recursal
Exame da estrutura argumentativa, dos dispositivos legais invocados e da adequada impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido.
04
Precedentes qualificados
Análise de recursos repetitivos, precedentes relevantes e orientações jurisprudenciais relacionadas à controvérsia.
05
Reexame de fatos e provas
Verificação da existência de questões que possam exigir reavaliação do conjunto fático-probatório e interferir na admissibilidade da via especial.
06
Interpretação contratual
Análise da eventual necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e de sua repercussão sobre a admissibilidade do recurso.
07
Fundamentos autônomos
Verificação da existência de fundamentos suficientes e independentes que devam ser adequadamente impugnados.
08
Dissídio jurisprudencial
Análise técnica da divergência jurisprudencial quando essa via de fundamentação for pertinente ao Recurso Especial.
09
Súmulas e outros óbices de admissibilidade
Identificação de potenciais obstáculos processuais ou jurisprudenciais ao conhecimento do recurso.
Atuação
Atuação em diferentes momentos da estratégia recursal
01
Diagnóstico de admissibilidade
Análise prévia dos elementos relevantes ao conhecimento do Recurso Especial, incluindo questão federal, prequestionamento, fundamentos do acórdão recorrido, precedentes qualificados e potenciais óbices.
02
Revisão estratégica
Revisão técnica de Recurso Especial já elaborado, com exame crítico da estrutura recursal, da fundamentação jurídica e dos requisitos necessários à adequada utilização da via especial.
03
Análise de decisão de inadmissibilidade
Exame dos fundamentos utilizados em decisão que tenha obstado o processamento do Recurso Especial e das questões processuais relacionadas.
Experiência profissional
Experiência aplicada à análise de recursos excepcionais
Mais de 12 anos de experiência profissional no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com atuação concentrada no exame técnico de admissibilidade de Recursos Especiais e Extraordinários.
A experiência abrange análise de pressupostos recursais, prequestionamento, precedentes qualificados, recursos repetitivos, fundamentos autônomos, dissídio jurisprudencial e demais questões relacionadas à admissibilidade dos recursos excepcionais.
Como funciona
A estratégia recursal começa pela compreensão do processo.
01
Contexto processual
Análise do acórdão recorrido, das decisões relevantes e da questão federal discutida.
02
Exame técnico
Verificação dos requisitos relacionados à admissibilidade e dos potenciais obstáculos ao processamento do Recurso Especial.
03
Orientação recursal
Apresentação das conclusões técnicas e das questões que devem ser consideradas na definição da estratégia.
Tribunais Superiores
Recurso Extraordinário — STF
Demandas que envolvam questão constitucional poderão exigir análise específica da via do Recurso Extraordinário e dos respectivos requisitos de admissibilidade.
Conheça a atuação em Recurso Extraordinário →Contato
Contato profissional
Para informações sobre análise de Recurso Especial, revisão recursal ou colaboração técnica entre escritórios, utilize os canais profissionais de contato.
- (11) 91435-2530
- acsrecursal
- @acsrecursal