01
Questão constitucional
Identificação precisa da matéria constitucional que se pretende submeter ao Supremo Tribunal Federal.
Recurso Extraordinário
Recurso Extraordinário — STF
Questões constitucionais exigem estrutura recursal tecnicamente adequada.
Atuação técnica relacionada à análise e preparação de Recursos Extraordinários dirigidos ao Supremo Tribunal Federal, com atenção aos pressupostos de admissibilidade, à questão constitucional e à repercussão geral.
Recurso Extraordinário
O Recurso Extraordinário
O Recurso Extraordinário possui requisitos próprios de admissibilidade e pressupõe controvérsia constitucional apta a ser submetida ao Supremo Tribunal Federal. Sua preparação exige delimitação precisa da questão constitucional, fundamentação adequada e análise dos pressupostos processuais relacionados à via extraordinária.
A análise técnica deve considerar não apenas a tese constitucional que se pretende discutir, mas também a forma pela qual a matéria foi tratada no processo de origem, a existência de prequestionamento, a repercussão geral e eventuais obstáculos jurisprudenciais ao conhecimento do recurso.
Análise técnica
Pontos relevantes no exame do Recurso Extraordinário
02
Prequestionamento
Verificação da forma pela qual a questão constitucional foi suscitada e enfrentada nas decisões proferidas no processo.
03
Repercussão geral
Análise da existência de questão constitucional com relevância jurídica, política, social ou econômica para além dos interesses subjetivos das partes.
04
Fundamentação recursal
Exame da estrutura argumentativa e da adequada demonstração da controvérsia constitucional.
05
Precedentes qualificados
Pesquisa e análise de precedentes relevantes, temas de repercussão geral e orientações jurisprudenciais aplicáveis.
06
Fundamentos autônomos
Verificação da existência de fundamentos suficientes e independentes que possam interferir no conhecimento do recurso.
07
Adequação à via extraordinária
Análise da compatibilidade entre a controvérsia apresentada e os limites próprios do Recurso Extraordinário.
08
Óbices de admissibilidade
Identificação de potenciais obstáculos processuais ou jurisprudenciais ao processamento do recurso.
Atuação
Atuação em diferentes momentos da estratégia recursal
01
Diagnóstico de admissibilidade
Análise prévia dos elementos relevantes ao conhecimento do Recurso Extraordinário, com exame da questão constitucional, do prequestionamento, da repercussão geral, dos fundamentos do acórdão recorrido e de potenciais óbices ao processamento do recurso.
02
Revisão estratégica
Revisão técnica de Recurso Extraordinário já elaborado, com exame crítico da estrutura recursal, da fundamentação constitucional, da adequada impugnação dos fundamentos da decisão recorrida e dos requisitos de admissibilidade.
03
Análise de decisão de inadmissibilidade
Exame dos fundamentos utilizados na decisão que tenha obstado o processamento do Recurso Extraordinário, com análise das questões processuais envolvidas e das providências que possam ser tecnicamente avaliadas diante da situação concreta.
Experiência profissional
Experiência aplicada à análise de recursos excepcionais
Mais de 12 anos de experiência profissional no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com atuação concentrada no exame técnico de admissibilidade de Recursos Especiais e Extraordinários.
A experiência envolve análise de pressupostos recursais, prequestionamento, fundamentos autônomos, precedentes qualificados, repercussão geral, recursos repetitivos e demais questões relacionadas à admissibilidade dos recursos excepcionais.
Como funciona
A estratégia recursal começa pela compreensão do processo.
01
Contexto processual
Análise do acórdão recorrido, das decisões relevantes e da controvérsia constitucional discutida.
02
Exame técnico
Verificação dos requisitos relacionados à admissibilidade e dos potenciais obstáculos ao processamento do recurso.
03
Orientação recursal
Apresentação das conclusões técnicas e das questões que devem ser consideradas na definição da estratégia.
Tribunais Superiores
Recurso Especial — STJ
Demandas que envolvam questão federal infraconstitucional poderão exigir análise específica da via do Recurso Especial e dos respectivos requisitos de admissibilidade.
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Contato profissional
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